Cuidado para não errar duas vezes. Carta de correção eletrônica para a NF-e tem suas regras.

É comum nas empresas, a necessidade de corrigir um erro em uma nota fiscal emitida. Atualmente como a Nota Fiscal é Eletrônica ou NFe, o recurso é a emissão de uma Carta de Correção Eletrônica ou CC-e, disponível em nossos sistemas.

É importante saber que ela também possui diversas regras para sua correta utilização da mesma forma é transmitida a fazenda. Nossos sistemas garantem essa obrigatoriedade.

O que não pode ser corrigido por meio desta carta? Veremos abaixo as informações que quando observadas o indicado é realizar o cancelamento da nota e emissão de nova, desde que observados os prazos para cancelamento. Não se iluda caso tente realizar uma carta de correção eletrônica para um destes itens, a validação da fazenda aceitar e ela for transmitida. Ela não terá efeito.

A – Qualquer item que altere o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

Erros no cadastro podem provocar isto, esteja sempre atento para informações como: CFOP, CST, alíquotas, IPI, bases de cálculo, quantidade de produtos ou valores.

B - A alteração de dados cadastrais que resultem na mudança do remetente ou do destinatário;

Exemplo:  endereço, CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social ou nome.

C - Data de emissão ou de saída.

Caso sejam realizadas mais de uma CC-e para a mesma NF-e, todas as informações contidas nas anteriores deverão ser mantidas na última CC-e emitida.

É proibida a utilização de carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de uma NF-e.

Quando realmente devo utilizar a CC-e?

A CC-e deve ser utilizada apenas para correção de informações complementares, como Informações de interesse do contribuinte, que aparecem no rodapé da NF-e, telefone, endereço de e-mail, complemento do endereço etc.

Referencias:

AJUSTE SINIEF 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.

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